A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou no dia 15 de janeiro uma lista com o nome de 87 cursos de Direito recomendados pelo Conselho Federal da entidade. A lista, que não é um ranking, aprovou somente os cursos com o melhor desempenho nos últimos anos no país, concedendo, assim, seu selo de qualidade. No Estado do Rio de Janeiro somente três instituições privadas foram recomendadas, entre elas, a Universidade Candido Mendes.

A UCAM é a única instituição de ensino superior eminentemente privada a receber tal certificação
No Rio de Janeiro.

O Reitor da Universidade Candido Mendes, professor Candido Mendes, fez a seguinte declaração quanto à recomendação: “A declaração da OAB nos dá a alegria de ratificar esta tradição de excelência dos 104 anos da nossa casa”.

O Presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, criticou a mercantilização do Ensino Superior praticado por inúmeras universidades, afirmando que o ensino superior tem sido usado cada vez mais como moeda eleitoreira devido à péssima qualidade dos cursos de direito oferecidos em todo Brasil.

A recomendação foi amplamente divulgada nos principais jornais do país. No Rio de Janeiro, os jornais O Globo e Jornal do Brasil destacaram as universidades do mesmo estado que foram agraciadas com o selo de qualidade OAB Recomenda 2007. Confira abaixo:

• Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro;
• Universidade Candido Mendes;
• Universidade Católica de Petrópolis;
• Universidade do Estado do Rio de Janeiro;
• Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro;
• Universidade Federal do Rio de Janeiro;
• Universidade Federal Fluminense (Niterói).

Texto de apresentação do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados, Dr. Roberto Busato
O ensino jurídico precário atinge toda a Justiça, na medida em que compromete a formação de todos os que participam de sua administração – e, em última análise, atinge o próprio conceito de cidadania e de democracia. Por competência legal, a Ordem dos Advogados do Brasil é chamada a se manifestar nos processos de abertura de novos cursos jurídicos, mas cabe ao MEC, a última palavra, independentemente do que opinemos.

Em regra, há imensa desproporção entre o que recomendamos e o que o governo aprova. Somos bem mais restritivos. E a razão é simples: temos compromisso estatutário com a qualidade da prestação jurisdicional no país. E sabemos que há relação direta entre as duas coisas: qualidade do ensino jurídico e qualidade da justiça. E não é só. As transformações geopolíticas em curso em nosso planeta, decorrentes do processo de globalização econômica e de avanço nas telecomunicações, geram novos e complexos desafios, no horizonte de nossa profissão.
Há em torno de nós um mundo novo, a exigir reciclagem profissional constante, absorção de novos conhecimentos e de novas tecnologias. Quem não se renova, não tem vez. E o Brasil não tem sido tão zeloso quanto a isso, sobretudo no campo do Direito.

Daí nossa vigilância e empenho em colocar à disposição do público este “OAB Recomenda”. Ele não estabelece um ranking. Apenas, como diz o título, orienta o consumidor. Relaciona instituições de ensino bem avaliadas pelo próprio governo federal.

O processo de globalização, que interconectou mercados e acirrou a competitividade profissional, deu relevo ainda maior à precariedade dos cursos superiores brasileiros, em especial os de Direito. A abertura dos mercados, colocando nossos profissionais em concorrência direta com os formados em faculdades do Primeiro Mundo, aumenta a exigência de apuro e especialização.

O mínimo que se espera é que o Poder Público imponha maior rigor seletivo aos estabelecimentos de ensino superior. Mais que quantidade, deve exigir-se qualidade. Que adianta aumentar o número de faculdades sem garantia de qualidade mínima? Que sentido tem despejar no mercado de trabalho batalhões de bacharéis despreparados para os desafios cada vez mais sofisticados da economia global? O resultado é desastroso, quer para o mercado, quer para os recémformados.

No campo do Direito, por exemplo, a carência de especialização de nossos profissionais, além de deteriorar a qualidade (já de si sofrível) dos serviços da Justiça, favorece a invasão dos escritórios internacionais de advocacia. E isso é ruim para o país, cujas demandas no campo dos negócios multilaterais acabam conduzidas segundo a óptica dos interesses externos.

A elevação da qualidade do ensino, além de melhorar o atendimento ao público, eleva o padrão ético de nosso meio, uma das bandeiras mais obstinadas da OAB ao longo de sua história.
Para que um país – qualquer país – possa avançar e superar suas limitações, sobretudo no campo social, um fator se faz imperativo: melhoria e universalização do padrão de ensino.

É dentro desse contexto que nos empenhamos no aprimoramento da formação e educação do advogado em nosso país, na certeza de que esta é, acima de tudo, uma arma em defesa da Cidadania e da Justiça. Uma arma em prol do bem comum.